quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

TERRA DE NINGUÉM ! ! !

O tempo vai passando e a cidade de Jundiaí continua sendo uma mera propriedade de algumas famílias. Desde o governo do lamentável ex-prefeito Miguel Haddad estamos cobrando da prefeitura a reabertura do Jardim Ana Maria cujas ruas foram fechadas como se ali existisse algum condomínio. Já dissemos e repetimos agora: O fechamento do bairro é ilegal. Mas tanto o ex-alcaide tucano como o atual prefeito Pedro Bigardi fizeram de conta que não viram nada, permitindo mais este tapa na cara do povo de Jundiaí. Não bastasse este absurdo de os moradores do bairro fecharem as ruas com floreiras, o comércio da região ainda usa estes obstáculos como seu estacionamento gratuito e exclusivo, inclusive colocando placas escritas " sujeito a guincho ". Oras bolas, as ruas são públicas e não propriedade de alguns poucos privilegiados que fazem o que quer pela cidade, tudo de acordo com os seus interesses particulares. E o prefeito Bigardi está dormindo em berço esplêndido sonhando com as delícias que só a política oferece. Uma lástima. Um desplante. Uma desfaçatez. Um escárnio com todos os 400.000 habitantes deste município. Confiram nas fotos abaixo :

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

LAVA JATO EM JUNDIAÍ ! ! !

Antes de mostrarmos aqui a citação de Jundiaí na Operação Lava Jato da Polícia Federal é preciso relembrarmos alguns dos vários e tristes acontecimentos da cidade para que os amigos entendam claramente todo o processo ocorrido. Era o segundo mandato do ex-prefeito André Benassi, do PSDB, iniciado em 1993 e que tinha Miguel Haddad como o seu vice. Em uma auditoria feita na ocasião o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que a construção da represa chegou a ter um superfaturamento na obra de barragem de até 320%. Em sua sentença, a Egrégia Segunda Câmara do TCE-SP argumentou, entre outras coisas, o seguinte a respeito daquela obra :

"...Preços, em média, 30% superiores aos de mercado, com picos que chegam aos 320%..."

"...Além disso, os preços se revelam flagrantemente incompatíveis com os de mercado, como o custo exorbitante do canteiro de obras, comparado com obras de porte semelhante..."

"...São, também, irregularidades graves, mais do que suficientes para incriminar o procedimento sub examine..."


Este contrato assinado entre a DAE S/A e a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A foi parar na justiça pois a DAE S/A ficou devendo mais de R$ 15 milhões à empreiteira. Em sua sentença o meritíssimo juiz de direito, Dr. Leonardo Aigner Ribeiro, dentre outras considerações, colocou o seguinte :

"...À partir de setembro de 1997 não houve mais o pagamento das medições de obras que eram apresentadas, o que persistiu até fevereiro de 2000, tendo em decorrência havido a paralisação das obras. Aduz que o débito da requerida importa o montante de R$ 15.147.123,54 para o dia 31 de dezembro de 2003..."

"...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A contra DAE S/A – Água e Esgoto, com o fim de condenar este a pagar àquele os valores descriminados nas faturas juntadas aos autos, corrigidos monetariamente desde cada inadimplemento pelo IGP-M e com juros de mora de 6% ao ano até 10.01.03 e de 12% ao ano a partir dessa data. Em vista da sucumbência parcial e considerando o pouco tempo de tramitação da ação, bem como em observância ao princípio da causalidade, fixo a verba honorária em R$ 500.000,00, corrigidos monetariamente desde essa data. Custas de preparo serão calculadas pelas partes. P.R.I. Jundiaí, 13 de março de 2006, às 12:14:22. Leonardo Aigner Ribeiro Juiz de Direito. "

A revista Época desta semana trouxe uma reportagem citando este contrato da obra da represa de Jundiaí já que a Construtora Camargo Corrêa faz parte dos esquemas bilionários de corrupção da Petrobras desbaratados pela Polícia Federal. Na reportagem a revista diz :

O então deputado tucano José Aníbal, hoje suplente do senador José Serra, aparece três vezes na lista. Os pagamentos a ele somam US$ 90 mil. O primeiro, de US$ 40 mil, relacionado a um projeto de "canalização, pavimentação e ponte" em Botucatu. O segundo pagamento (US$ 30 mil) e o terceiro (US$ 20 mil), a um projeto que envolvia canalização, pavimentação e a construção de uma barragem em Jundiaí.

Uma das hipóteses para os pagamentos descritos na tabela da Camargo Corrêa envolve emendas parlamentares, um instrumento em que deputados e senadores destinam verbas do orçamento a projetos públicos, sobretudo obras. Nas emendas parlamentares de José Aníbal, há uma de R$ 200 mil, em 1995, para uma barragem em Jundiaí, como descrito na tabela da Camargo Corrêa.

Em 2009, a empreiteira Camargo Corrêa foi alvo da operação Castelo de Areia, que apurava suspeitas de corrupção e pagamento de propina a políticos para a obtenção de contratos com o governo. Na casa de um diretor da empresa, a PF apreendeu uma planilha cheia de siglas, nomes e números. Na ocasião, muitos atribuíram àquela planilha o caráter de prova definitiva de como o caixa dois da Camargo Corrêa era gerido, interpretavam siglas e nomes como se fossem políticos a quem se destinava propina.

Há três semanas, no curso das investigações da operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu três diretores da Camargo Corrêa, acusados de participar de um esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, apelidada pela PF de "Juízo Final", os investigadores também apreenderam na sede da Camargo Corrêa uma outra planilha. Desta vez, uma tabela impressa, com nomes por extenso, em letra de forma. No documento, obtido por ÉPOCA, os executivos da Camargo Corrêa registram seis colunas: município, tipo de obra, valor estimado, projeto, edital e parlamentar. Na coluna de parlamentares, surgem nomes de políticos e valores em dólares. Na coluna de obras, aparecem 12 delas, todas em São Paulo, ordenadas por prioridade. Os números somam, segundo o documento, US$ 260 milhões. Sete políticos são citados ao lado de valores. A PF suspeita que esses valores se refiram a propina paga a esses políticos, provavelmente entre 1990 e 1995.


A DAE S/A assinou o contrato com a Camargo Corrêa em 1994.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

REJEITADAS AS CONTAS DO PSDB ! ! !

Todos sabemos que a sabuja imprensa de Jundiaí está preocupada mesmo é com as suas verbas de publicidade, sejam elas públicas ou privadas. A informação ? Ora, a informação. Isso não interessa. O que interessa é a grana. Como já sabemos que a imprensa local não vai divulgar nada, este blog publica: O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou a prestação de contas dos parlamentares tucanos eleitos por Jundiaí, Miguel Haddad e Luiz Fernando Machado. Isso quer dizer o seguinte: Há muito o que explicar por parte dos tucanos a respeito dos milhões e milhões de reais gastos por eles nas eleições de 2014. É claro, parte destes milhões foram gastos com publicidade eleitoral encomendada à imprensa local. Uma vergonha. É um enorme descaramento esta relação de promiscuidade financeira entre esses tucanos e a maioria da serviçal mídia local. Não podemos esquecer também daquela lamentável entrevista à Rádio Difusora Jundiaiense às vésperas do pleito que está sendo analisada pelo Ministério Público Eleitoral por ter sido um claríssimo favorecimento político ao PSDB, o que pode resultar na cassação do registro de candidatura e também do diploma dos espertinhos tucanos. Até quando a cidade de Jundiaí será vítima dessa gente ? Esta política intestina parece não ter fim. Confiram a rejeição das contas tucanas no link abaixo:

http://www.tre-sp.jus.br/noticias-tre-sp/2014/Dezembro/deputados-eleitos-em-sao-paulo-tem-contas-desaprovadas-pelo-tre

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

A GOSTOSA POLÍTICA ! ! !

FOTO: Ex-prefeito Miguel Haddad e o dep. fed. Paulinho da Força.

Toda a cidade de Jundiaí acompanhou de perto as eleições de 2014. De maneira inesperada o pífio candidato tucano e ex-prefeito Miguel Haddad elegeu-se deputado federal com uma votação muito estranha já que a quantidade de votos foi muito além de suas possibilidades políticas. De qualquer forma ele exercerá o seu mandato. Isso se ele não for cassado pelo TRE-SP por aquela entrevista que concedeu às vésperas do pleito à Rádio Difusora Jundiaiense. Apenas um detalhe queremos levantar neste momento. A Assembléia Geral Ordinária da CESP - Companhia Energética de São Paulo realizada no dia 24 de abril de 2013 elegeu o seu novo Conselho de Administração, que a partir daquele momento teria como presidente o amigo dos tucanos de Jundiaí, José Aníbal. Dentre os conselheiros eleitos estava o nobre ex-prefeito Miguel Haddad que, como conselheiro da CESP e também juntamente com seus pares, passaria a ser regiamente remunerado pela companhia. Assim sendo, colocamos as seguintes perguntas: Quando o ímpar deputado assumir o seu mandato ele vai renunciar ao cargo de conselheiro da CESP ? O eminente parlamentar abrirá mão de sua polpuda remuneração na companhia paulista ? Para que obtenham informação completa sobre este assunto acessem o link abaixo para lerem, na íntegra, a ata que deu assento a Miguel Haddad na CESP:

http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=382419

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

FESTAS E ABANDONO ! ! !

FOTO: Enquanto o prefeito só pensa em festas o município está entregue à especulação imobiliária. Como podemos notar na foto o festeiro alcaide está muito feliz ao lado de seus diletos amigos, os Drs. Márcio Franklin Nogueira e Cláudio Antonio Soares Levada.

Mesmo depois de 2 anos do "governo da mudança" do PCdoB/PT, que não mudou nada, as empreiteiras continuam deitando e rolando em Jundiaí. Enquanto a prefeitura e a secretaria de Planejamento e Meio Ambiente dormem em berço esplêndido, o mais novo condomínio de luxo está em andamento e localizado ao lado do chamado condomínio Jatobá, organizado pela construtora Santa Ângela. Naquele local as máquinas já estão movimentando o terreno para a obra onde serão aterradas nascentes de água. Isso mesmo. Mais nascentes de água irão desaparecer na cidade com essa obra capitaneada pela eminente construtora Santa Ângela. Alguns detalhes merecem uma analise mais minuciosa sobre o assunto. A Cartilha Técnica produzida pela Câmara Técnica de Conservação e Proteção aos Recursos Naturais (CTRN) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo, define o que é nascente de água:

“Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d’água (regatos, ribeirões e rios)."

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 303, de 20 de março de 2002, define em seu Artigo 3º as situações específicas em que são consideradas e constituídas as APPs, Áreas de Preservação Permanente:

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
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II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte.


Já a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz o seguinte sobre esta questão:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações:
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§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.


Vale lembrar que segundo a Resolução SMA - 32, de 11-5-2010, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, as punições para infrações ambientais são as seguintes:

Artigo 5º - As infrações ambientais serão punidas com as seguintes penalidades:

I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
V - destruição ou inutilização do produto;
VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
VIII - demolição de obra;

IX - restritiva de direitos.

Confiram abaixo imagens do empreendimento citado neste post:

Nas imagens extraídas do Google pode-se observar a região que está sendo desmatada e aterrada pela construtora em questão.

Nas imagens abaixo nota-se o trator realizando o aterramento de uma vasta área onde encontram-se em xeque nascentes de água.