quarta-feira, 26 de novembro de 2014

ADMINISTRAÇÃO PERDIDA ! ! !

A situação financeira caótica do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo não é de hoje. Ela é um acúmulo de má gestão que ocorre há 22 anos. Vale lembrar que em 1999, durante o governo do então prefeito Miguel Haddad, o Ministério da Saúde fez uma auditoria em Jundiaí e constatou que 45% das internações daquele hospital foram cobradas indevidamente do SUS, ou seja, foram fraudadas. Naquela época não aconteceu absolutamente nada porque o Presidente da República era do PSDB, o Ministro da Saúde era do PSDB, o Governador de São Paulo era do PSDB e o prefeito de Jundiaí era do PSDB. No ano eleitoral de 2012 quando Pedro Bigardi elegeu-se prefeito esperava-se que nossa prefeitura passasse a se submeter a um novo modelo político e de administração pública. Não aconteceu nada disso. E o pior. O atual alcaide veio com esta sandice de construir um novo hospital público na cidade, o que é um claro absurdo porque o executivo municipal não tem recursos para financiar e administrar três hospitais públicos em funcionamento. Dias atrás o nobre prefeito Bigardi veio à imprensa para explicar a crise do Hospital São Vicente e disse que este novo hospital da cidade, dados os problemas financeiros atuais, seria construído mais para a frente. Quer dizer, não vão mais construir é nada. Só que há um detalhe nesta história: A prefeitura contratou em 2013 a FUPAM - Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente para a elaboração técnica do plano diretor e dos projetos básicos de construção do novo hospital gastando míseros R$ 4.775.300,00. Uma pequena pergunta: Uma vez que este novo hospital foi para o espaço, quem vai devolver esse dinheiro todo aos cofres municipais ? Segue abaixo o extrato do contrato realizado entre a prefeitura e a FUPAM:

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

JUNDIAÍ NA ROTA DOS NEGÓCIOS ! ! !

Todos temos acompanhado os escândalos bilionários que envolvem as chamadas "quatro irmãs", ou seja, as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez. À primeira vista parece que as atividades destas empresas estão muito longínquas de Jundiaí diante dos assaltos bilionários que estas promoveram nos polpudos cofres da Petrobras, segundo diz a Polícia Federal. Doce engano. Ao fazermos um pequeno exercício de memória nos lembramos que a empreiteira Andrade Gutierrez esteve fazendo obras na cidade durante o mandato do ex-prefeito Ibis Cruz. O resultado dos desmandos daqueles tempos foi uma rumorosa Ação Popular impetrada na justiça onde a referida construtora foi obrigada a devolver aos cofres de nosso município alguns milhões de reais relativos a superfaturamento daquelas obras. Posteriormente durante a gestão do nobre ex-prefeito André Benassi o egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular um contrato firmado entre Prefeitura de Jundiaí, através da DAE, e a construtora Camargo Corrêa. Para o TCE, foram irregulares também a concorrência pública para contratação da empresa, todos os termos aditivos, os termos de "re-ratificação" e também o ato determinativo de despesas. O TCE apontou ainda um superfaturamento da represa que atingiu até 320%. Recentemente a empresa Odebrecht esteve em Jundiaí para a construção de um mega condomínio comercial situado na região do Mosteiro de São Bento. Do dia para a noite a empresa fechou o seu stand de vendas e foi embora sem maiores explicações. Há algum tempo o atual prefeito Pedro Bigardi anunciou a construção da 1ª fase do BRT no município. Nesta etapa da obra serão investidos módicos R$ 125,1 milhões, sendo R$ 106,6 milhões de recursos do Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 18,5 milhões de contrapartida do município. Informações tem chegado a este blog dando conta de que a empresa que vai realizar a obra já estaria definida antes mesmo da realização da concorrência pública. Isso mesmo. E o pior, meus caros amigos. A empresa que já teria "ganho" por antecipação a concorrência do BRT seria a OAS, a empreiteira que faltava das "quatro irmãs" para colocar os pés aqui em Jundiaí. Sinistro, muito sinistro tudo isso. Estamos de olho !!!

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MIGUEL HADDAD PERDE NO TJSP. DE NOVO ! ! !

Há alguns anos publicamos neste espaço uma minuta de um contrato entre o ex-prefeito Miguel Haddad e seus irmãos com a Fundação Cintra Gordinho para a execução de um loteamento de quase 3 milhões de m2 na região da Serra do Japi. O ex-alcaide moveu um processo judicial contra este blog por danos morais e materiais no que foi derrotado em seu intento no julgamento de 1ª instância na 4ª Vara Cível de Jundiaí. Inconformado, o tucano protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo chamado de "embargos de declaração", o qual foi rejeitado pelos meritíssimos desembargadores. Na sequência de todo o seu inconformismo, Miguel Haddad voltou a lançar mão de uma tentativa de reverter a situação registrando no TJSP um pedido de "recurso especial", ou seja, desta vez tentando um novo julgamento levando este processo ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Novamente o tucano e seus irmãos foram derrotados em seus propósitos sendo também recusado este "recurso especial". Seguem abaixo algumas das alegações do emérito desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Dr. Artur Marques da Silva Filho, sobre este recurso especial:

- ...Não se verifica a pretendida ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto as questões trazidas à baila foram todas apreciadas pelo v. acórdão atacado, naquilo que à Turma Julgadora pareceu pertinente à apreciação do recurso, com análise e avaliação dos elementos de convicção carreados para os autos...

- ...Quanto à alegada vulneração aos demais dispositivos arrolados, observe-se não ter sido demonstrada sua ocorrência, eis que as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram atendidas pelo acórdão ao declinar as premissas nas quais assentada a decisão...

- ...Ademais, o acórdão, ao decidir da forma impugnada, assim o fez em decorrência de convicção formada pela Turma Julgadora diante das provas e das circunstâncias fáticas próprias do processo sub judice, sendo certo, por esse prisma, aterem-se as razões do recurso a uma perspectiva de reexame deses elementos. A esse objetivo, todavia, não se presta o reclamo, a teor do disposto na súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça...

- ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.

São Paulo, 6 de agosto de 2014.

ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO
Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

A POLÍCIA FEDERAL EM JUNDIAÍ ! ! !

A Polícia Federal deflagrou hoje a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

Foram presos nesta sexta-feira o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque, em sua casa, na Barra, e executivos de empresas com contratos com a Petrobras: Ricardo Pessoa, presidente da UTC; José Ricardo Breghirolli, da OAS; Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e Othon Zanoide Filho, diretor da Camargo Corrêa. Ainda tiveram a prisão temporária decretada José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da construtora OAS, e Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa.

Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso.

Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO

PR – 2 mandados de busca e 1 mandado de prisão preventiva (todos em Curitiba);

DF – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;

MG – 2 mandados de busca (todos em Belo Horizonte);

PE – 2 mandados de busca (todos em Recife);

RJ – 11 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária;

SP (Capital) – 29 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 9 conduções coercitivas;

Jundiaí/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária;

Santos/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A EDUCAÇÃO NO FIO DA NAVALHA ! ! !

Há alguns dias noticiamos neste blog a contratação de uma empresa chamada Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. pela Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí cujo valor módico e irrisório foi de R$ 17.748.028,08 para a prestação de serviços educacionais. Porém, após uma breve investigação na internet constatamos que a referida empresa já esteve envolvida em vários embates públicos, contratuais e jurídicos, em outros municípios. Acompanhem nos textos abaixo:

Denúncia anônima feita ao Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, indicou com um mês de antecedência o vencedor do processo de compras 80.167/2013, aberto pela secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), para executar serviço de implementação de sistema integrado de gestão educacional no município.

A acusação, formalizada junto ao Gaeco ABC no dia 6 de março, apontou que a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, com sede em São José dos Campos (interior de São Paulo), triunfaria na concorrência pública porque servidores e integrantes do alto escalão da administração do prefeito Luiz Marinho (PT) agiram diretamente para direcionar o certame. Há citações diretas ao secretários petistas Augusto Pereira (Administração e Modernização) e Tarcísio Secoli (Serviços Urbanos), além de Cleuza.

No dia 16 de abril, a Prefeitura anunciou que a Planeta Educação executaria o serviço, exatamente como descrito na denúncia encaminhada ao MP. O contrato, de duração de dois anos, renderá R$ 7,5 milhões à companhia.

A principal contestação ao edital era a exigência de comprovação de que a concorrente possuísse capital de pelo menos 10% do custo do serviço a ser implementado na Pasta de Educação. Ou seja, pela quantia fechada pelo Paço, a terceirizada interessada precisaria ter patrimônio de ao menos R$ 750 mil.

À Junta Comercial, a Planeta Educação declarou ter R$ 3 milhões. “Manobra essa privilegiou a empresa Planeta Educação (...) e impediu outras empresas com cabidal técnico de participar do certame”, narrou o denunciante ao Gaeco.

Durante o processo licitatório, duas empresas – Fram Consulting Ltda e Webcasters Serviços de Software Ltda – questionaram o ponto no edital no qual há suspeita de direcionamento. O Paço negou a representação contra o documento alegando que tal exigência estava embasada em dispositivo assinado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Gaeco ABC remeteu o caso à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Bernardo, no MP. O grupo não abriu a investigação por não haver caracterização de prática de fraude protagonizada por organização criminosa.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso, que relembra a contratação da empresa New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios para fornecimento de salsichas congeladas de peru. Em julho, munícipe registrou em cartório que a New Quality venceria a licitação um dia antes de o resultado ser divulgado. A denúncia é investigada pela Polícia Civil.

Responsáveis pela Planeta Educação não foram localizados pela equipe do Diário.

FONTE: Diário do Grande ABC

LINK: http://www.dgabc.com.br/Noticia/526958/edital-teve-vencedor-um-mes-antes-de-resultado?referencia=minuto-a-minuto-topo
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Já o requerimento de número 65/2012 solicita cópia do Procedimento PA 3846/2012 referente à anulação da rescisão contratual efetuada pela Prefeitura junto à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., bem como pede a justificativa da referida anulação, uma vez que, segundo informações, ela teria sido feita por recomendação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As informações que circularam pela imprensa da cidade davam conta de que o contrato teria sido rescindido devido ao alto custo que o mesmo representava para os cofres municipais. Contudo, outros informes discorriam sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que informava ser o contrato 160% acima do valor a ser pago. É necessário que se esclareça esse fato.

FONTE: Jornal O Debate - São Manuel

LINK: http://odebateregional.com.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=7&Itemid=3¬=9207
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Um jornal destacou: “Clayton investiga contrato com Planeta Educação”, e segue: “A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de improbidade administrativa na Secretaria de Educação de Bertioga, em virtude do contrato firmado com a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., já iniciou os trabalhos”. Um dos membros do CEI é o vereador Pastor Clayton.

A assessoria do Pastor Clayton – que teria passado a “informação” ao jornal – sobre a CEI da Planeta Educação, formada pelo Pastor Clayton (presidente), Taciano (relator) e Caio Matheus (membro); não avisou o jornal que a CEI foi arquivada no inicio do ano, sem sequer chegar a mexer no caso. A CEI foi formada a pedido do vereador Renatinho (PT).

Na mesma reportagem o texto diz: “Após visitação às escolas da cidade, o vereador Pastor Clayton ficou indignado com as condições de alguns prédios que estão em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras, sinais de umidade, entre outros problemas.” O vereador questiona o descaso, já que a verba destinada à Educação no Município é de R$ 75 milhões. A ressalva: além de presidir a CEI que deveria investigar a Planeta Educação, Pastor Clayton votou favorável a Orlandini e contra a formação de uma CEI para apurar a denúncia que resultaria no processo de cassação ou não do prefeito no Caso das Escolas.

FONTE: Site Tudo em Bertioga

LINK: http://tudoembertioga.com.br/noticia.php?id_noticia=387